Recursos constitucionais procuram diminuir desigualdade das mulheres nas eleições

Por Elisângela Schmidt

Partidos têm percentual mínimo para incentivar a participação de mulheres na política

A utilização de um percentual mínimo do fundo partidário para campanhas de mulheres e em programas voltados à participação delas na política não é novidade na legislação brasileira. Desde 2009, a Lei nº 12.034 já previa esta determinação, como forma de diminuir a desigualdade de gênero no sistema político eleitoral. No entanto, para tentar dar maior eficácia para esta norma, a PEC18/2021, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), ganhou força de Emenda Constitucional. Com isso, novos dispositivos foram adicionados à Constituição Federal.

Assim, os partidos deverão aplicar no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário para criação de programas para incentivar a participação política de mulheres.A lei também prevê um tempo de propaganda eleitoral diferente: no rádio e na televisão deverá ser de no mínimo 30% para candidaturas femininas, aplicado de forma proporcional ao número de candidatas.Com a regra da proporcionalidade, se o partido lançar mais que 30% de candidaturas femininas, o tempo de rádio e TV e os recursos devem aumentar na mesma proporção.

Porém, os objetivos da legislação ainda não alcançam os resultados esperados para diminuir esta desigualdade. Para a vereadora do Mandato Coletivo do Psol, Josiane Kieras, o percentual mínimo de recursos destinados a candidaturas de mulheres é fundamental, mas não basta para corrigir a desigualdade de gênero. “Um dos motivos pelos quais as mulheres são minoria nos espaços políticos é a frequente violência política de gênero.(…) Não basta uma lei que criminalize a violência política contra mulheres, é preciso um trabalho mais amplo por parte do poder legislativo, e também executivo, para prevenir que situações que configuram violência política de gênero, ocorram.”, explica a Kieras.

Atualmente, a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa é composta apenas por três mulheres, Josiane Kieras, do Mandato Coletivo do Psol (composto por mais três co-vereadores: Ana Paula Melo, Guilherme Mazer e José Luiz Stefaniak), Joce Canto (PSC) e Missionária Adriana Jamier (SD).Ainda que um número baixo, as eleições de 2020 foram históricas quando o assunto é mulheres na política na cidade, com o maior número de mulheres eleitas proporcionalmente. Além disso, pela primeira vez, a eleição para chefe do executivo foi decidida entre duas mulheres e, portanto, Elizabeth Schmidt é a primeira prefeita na história de Ponta Grossa.

Desde a promulgação da lei em setembro de 2009, e efetiva aplicação nas eleições municipais de 2011,dos 69 vereadores eleitos, apenas sete eram mulheres.