Descubra as atribuições do Conselho Tutelar e como a população pode colaborar na proteção destes menores
Elena Silva
Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, através do Disque 100 foram contabilizadas 69,3 mil denuncias e 397 mil violações de direitos humanos das crianças e adolescentes, entre os meses de janeiro à abril de 2023. E o Conselho Tutelar é um órgão público ao qual cabe a proteção e cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Sua missão é garantir que a população infantil tenha acesso aos seus direitos, sendo estes: à vida, convivência familiar e comunitária, educação, saúde, liberdade entre outros.
Com atuação à parte ao governo federal, o Conselho Tutelar é formado por no mínimo cinco membros que exercerem seus mandatos durantes três anos. Isso porque o conselho é trabalhado de forma municipal e estes são escolhidos pela comunidade local, sendo obrigatório em todos os municípios do país, independentemente do número de habitantes.
No Brasil, à partir da década de 80 e com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a proteção dos menores foi mais discutida e elaborada, surgindo assim o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. E desta forma tornou-se necessária a criação de um órgão que garantisse os direitos das crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar.
De acordo com artigo 131 do ECA “o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.”
Na prática o órgão fiscaliza, previne e protege os menores, para que não estejam em situações de risco, entre elas: negligência, maus-tratos, violência, insuficiência financeira, abusos entre outros. Caso estes direitos sejam violados e caso seja considerado crime a função do Conselho Tutelar é encaminhar os casos ao Ministério Público e às autoridades.
Segundo pesquisa realizada pela UNICEF em 2018, cerca de 40% das crianças de até cinco anos não têm acesso a algum dos seus direitos básicos. E a pesquisa ainda considera que 60% dos adolescentes entre quatorze e não também não conseguem acesso pleno aos direitos estabelecidos por lei.
Para Elisangela Andrade conselheira tutelar da cidade de Ponta Grossa (PR) o conselho é um filtro ao qual se identifica quais as medidas e serviços podem ser aplicados em cada caso atendido. “Geralmente quando a família busca pelo auxílio do conselho é porque já não possui mais condições de resolver o problema dentro do núcleo familiar. As situações variam de mau comportamento, à casos de violência sexual contra menores, nestes casos mais graves os envolvidos chegam extremamente abalados psicologicamente e precisam de muito cuidado e empatia.”
E para Thais Arruda, mãe do Theo o Conselho Tutelar é muito importante e ela ressalta: “Principalmente no auxilio e acompanhamento de uma criança que não tem pais.”
A sociedade tem papel importante na colaboração com o Conselho Tutelar através das denúncias. Por diversas vezes as crianças e adolescentes não tem a consciência que estão passando por situações de infrações de seus direitos e por vezes até crimes. Então sempre que haja a percepção de que alguns dos direitos básicos destes menores venham a ser violados, entre em contato pelo telefone 100, para que esse indivíduo possa ser auxiliado e encaminhado para o Conselho Tutelar de sua cidade.
A quantidade de denúncias demonstra a relevância do Conselho Tutelar para a proteção dos direitos crianças e adolescentes no país. A criação do Conselho auxilia legislativamente, protege e proporciona melhor qualidade de vida e desenvolvimento humano para as crianças e dos adolescentes do Brasil.
Fontes:
https://www.unicef.org/brazil/media/156/file/Pobreza_na_Infancia_e_na_Adolescencia.pdf
https://www.extraclasse.org.br/geral/2023/05/violacoes-sexuais-de-criancas-aumentaram-70-no-brasil/