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Vereadores terão emendas impositivas em Ponta Grossa

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dez 9, 2021

Por: Lucas Franco

Antes, essa era uma prerrogativa apenas de deputados e senadores

Pela primeira vez na história, os vereadores de Ponta Grossa têm direito a emendas impositivas ao orçamento da cidade. O projeto que alterou a Lei Orgânica Municipal (LOM) é de autoria da vereadora Joce Canto (PSC) e foi assinado por 16 vereadores, excetopor Daniel Milla (PSD), Filipe Chociai (PV) e Jairton da Farmácia (DEM). Os parlamentares tiveram até a sexta-feira do dia 19 de novembro para indicar R$ 11,12 milhões em emendas ao orçamento do ano de 2022, totalizando 1,2% da arrecadação municipal.As informações são do Jornal Diário dos Campos.

Diferente do que ocorria com as indicações, que apenas serviam para sugerir para a prefeitura onde os recursos poderiam ser alocados, as emendas impositivas obrigam o Poder Executivo a realizar as obras requeridas pelo parlamentar. Caso as reivindicações não sejam atendidas, o município poderá ser responsabilizado judicialmente.

Cada um dos 19 vereadores tem direito a indicar aproximadamente R$590 mil em emendas, conforme as demandas do município que o parlamentarachar mais necessárias.Vale destacar que metade desse valor deve obrigatoriamente ser destinada para a Saúde.

Vereadores e suas emendas:

JulioKuller – 23 emendas

Jairton da Farmácia – 21 emendas

Missionária Adriana – 18 emendas

Geraldo Stocco – 13 emendas

Léo Farmacêutico – 13 emendas

Felipe Passos – 12 emendas

Joce Canto – 10 emendas

Divo – 10 emendas

Paulo Balansin – 8 emendas

Dr Erick – 8 emendas

Dr Zeca – 7 emendas

Izaias Salustiano – 5 emendas

Celso Cieslak – 4 emendas

Leandro Bianco – 3 emendas

Daniel Milla Fraccaro – 3 emendas

Pastor Ezequiel – 2 emendas

Josi + Coletivo – 2 emendas

Felipe Chociai – 2 emendas

Ede Pimentel – 2 emendas

De acordo com o vereador Leandro Bianco (Republicanos), a nova prerrogativa dos parlamentares ponta-grossenses é importante. “Fui favorável, assinei junto o projeto. Vejo de forma positiva [as emendas impositivas]. O vereador, que é quem terá autonomia para decidir para onde o recurso será destinado, é procurado diretamente pela população é que recebe as demandas”, destaca.

Bianco também comenta sobre os trâmites necessários antes que os recursos destinados pelos parlamentares cheguem ao destino final. Segundo ele, a Prefeitura de Ponta Grossa fará apontamentos apenas em casos de necessidade. “Os recursos não precisarão passar por comissões e nem por votação, mas o Poder Executivo deve ser consultado quando a destinação do dinheiro exigir um terreno ou projetos para execução, por exemplo”, explica o parlamentar.

O vereador Filipe Chociai (PV), que não assinou o PL inicialmente, hoje entende que as emendas impositivas são instrumentos que auxiliam o Poder Executivo a diagnosticar as maiores carências do município com mais precisão. “Eu tinha algumas ressalvas com relação à constitucionalidade, mas vimos que havia possibilidade legal. Os vereadores têm na sua função legislar e fiscalizar, mas a população nos procura diretamente para apresentar as demandas. Somos de mais fácil acesso do que a prefeita, o Poder Executivo (…). Serão instrumentos importantes para irmos além da nossa função essencial”, conta.

Na opinião de Chociai, por mais que as discussões sobre o cenário político de 2022 estejam tomando proporções maiores nas vésperas do ano eleitoral, os vereadores ponta-grossenses não se pautaram por interesses políticos na aprovação do projeto. “Há questionamentos nesse sentido, de liberação de recursos com intuito eleitoral, mas creio que a fundamentação em aprovar era realmente dar viabilidade para atender a população, prestando uma ajuda ao Executivo. Há anos esse projeto vem sendo discutido, inclusive em outras legislaturas. Pode ser que exista sim, um reconhecimento eleitoral, mas creio que não é a essência desse projeto”, menciona.

Ainda de acordo com Filipe, alguns vereadores optaram por destinar recursos para o mesmo fim, o que ajuda a materializar projetos mais caros. “Alguns parlamentares optaram por emendas conjuntas. Como o valor individual é limitado, a soma dos esforços ajuda a concretizar projetos maiores e que trazem mais retorno”, finaliza.

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