Portal de Notícias - Jornal Laboratório do curso de Jornalismo do Centro Universitário UniSecal

Campos Gerais Destaques Ponta Grossa

Vereadores terão emendas impositivas em Ponta Grossa

Byadmin

dez 9, 2021

Por: Lucas Franco

Antes, essa era uma prerrogativa apenas de deputados e senadores

Pela primeira vez na história, os vereadores de Ponta Grossa têm direito a emendas impositivas ao orçamento da cidade. O projeto que alterou a Lei Orgânica Municipal (LOM) é de autoria da vereadora Joce Canto (PSC) e foi assinado por 16 vereadores, excetopor Daniel Milla (PSD), Filipe Chociai (PV) e Jairton da Farmácia (DEM). Os parlamentares tiveram até a sexta-feira do dia 19 de novembro para indicar R$ 11,12 milhões em emendas ao orçamento do ano de 2022, totalizando 1,2% da arrecadação municipal.As informações são do Jornal Diário dos Campos.

Diferente do que ocorria com as indicações, que apenas serviam para sugerir para a prefeitura onde os recursos poderiam ser alocados, as emendas impositivas obrigam o Poder Executivo a realizar as obras requeridas pelo parlamentar. Caso as reivindicações não sejam atendidas, o município poderá ser responsabilizado judicialmente.

Cada um dos 19 vereadores tem direito a indicar aproximadamente R$590 mil em emendas, conforme as demandas do município que o parlamentarachar mais necessárias.Vale destacar que metade desse valor deve obrigatoriamente ser destinada para a Saúde.

Vereadores e suas emendas:

JulioKuller – 23 emendas

Jairton da Farmácia – 21 emendas

Missionária Adriana – 18 emendas

Geraldo Stocco – 13 emendas

Léo Farmacêutico – 13 emendas

Felipe Passos – 12 emendas

Joce Canto – 10 emendas

Divo – 10 emendas

Paulo Balansin – 8 emendas

Dr Erick – 8 emendas

Dr Zeca – 7 emendas

Izaias Salustiano – 5 emendas

Celso Cieslak – 4 emendas

Leandro Bianco – 3 emendas

Daniel Milla Fraccaro – 3 emendas

Pastor Ezequiel – 2 emendas

Josi + Coletivo – 2 emendas

Felipe Chociai – 2 emendas

Ede Pimentel – 2 emendas

De acordo com o vereador Leandro Bianco (Republicanos), a nova prerrogativa dos parlamentares ponta-grossenses é importante. “Fui favorável, assinei junto o projeto. Vejo de forma positiva [as emendas impositivas]. O vereador, que é quem terá autonomia para decidir para onde o recurso será destinado, é procurado diretamente pela população é que recebe as demandas”, destaca.

Bianco também comenta sobre os trâmites necessários antes que os recursos destinados pelos parlamentares cheguem ao destino final. Segundo ele, a Prefeitura de Ponta Grossa fará apontamentos apenas em casos de necessidade. “Os recursos não precisarão passar por comissões e nem por votação, mas o Poder Executivo deve ser consultado quando a destinação do dinheiro exigir um terreno ou projetos para execução, por exemplo”, explica o parlamentar.

O vereador Filipe Chociai (PV), que não assinou o PL inicialmente, hoje entende que as emendas impositivas são instrumentos que auxiliam o Poder Executivo a diagnosticar as maiores carências do município com mais precisão. “Eu tinha algumas ressalvas com relação à constitucionalidade, mas vimos que havia possibilidade legal. Os vereadores têm na sua função legislar e fiscalizar, mas a população nos procura diretamente para apresentar as demandas. Somos de mais fácil acesso do que a prefeita, o Poder Executivo (…). Serão instrumentos importantes para irmos além da nossa função essencial”, conta.

Na opinião de Chociai, por mais que as discussões sobre o cenário político de 2022 estejam tomando proporções maiores nas vésperas do ano eleitoral, os vereadores ponta-grossenses não se pautaram por interesses políticos na aprovação do projeto. “Há questionamentos nesse sentido, de liberação de recursos com intuito eleitoral, mas creio que a fundamentação em aprovar era realmente dar viabilidade para atender a população, prestando uma ajuda ao Executivo. Há anos esse projeto vem sendo discutido, inclusive em outras legislaturas. Pode ser que exista sim, um reconhecimento eleitoral, mas creio que não é a essência desse projeto”, menciona.

Ainda de acordo com Filipe, alguns vereadores optaram por destinar recursos para o mesmo fim, o que ajuda a materializar projetos mais caros. “Alguns parlamentares optaram por emendas conjuntas. Como o valor individual é limitado, a soma dos esforços ajuda a concretizar projetos maiores e que trazem mais retorno”, finaliza.

Comentários

comments

By admin

Related Post

Ponta Grossa

Elizabeth Schmidt participa da série de entrevistas da UniSecal

set 19, 2024 admin
Ponta Grossa

Magno Zanellato participa da série de entrevistas da UniSecal

set 18, 2024 Julio Cesar
Podcast Ponta Grossa

Rangel apresenta propostas em podcast da UniSecal

set 13, 2024 admin
774 thoughts on “Vereadores terão emendas impositivas em Ponta Grossa”

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *