Onze anos após regulamentação, estatuto do desarmamento ainda causa polêmica

Igor Baggio

O Estatuto do Desarmamento é uma lei que está em vigor no Brasil há 12 anos e prevê o combate à violência gerada pelo uso de armas de fogo, mas as leis rígidas para a compra de armas podem estar com os dias contados.

No dia 27 de outubro do ano passado (2015), um projeto de Lei (PL)3722/2012 de autoria do deputado e relator Laudivio Carvalho (PMDB-MG) foi aprovado na Câmara dos Deputados por 19 votos a favor e oito contra, revogando o estatuto do desarmamento e afrouxando as regras para o porte e compra de armas de fogo.

Em entrevista a Carta Capital o deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) citou que seu projeto, renomeava a lei como “Estatuto de Controle de Armas de Fogo”, devolvendo à população “os direitos sequestrados” com a lei de 2003 e que evitaria que os cidadãos fossem “reféns de delinquentes”.

“A violência está cada vez mais acentuada e não vai ser uma arma na cinta que vai acabar com este problema. O pior ainda é que o marginal, se lograr vantagem, além de tirar uma vida, ainda ficará com a arma da vítima, e a violência continuará. O que é preciso, é que estes políticos ladrões e safados, proporcionem mais estrutura às policias equipando- -as devidamente, para poderem conter a criminalidade”, destaca o criminalista, Angelo Pilatti.

“Eu prefiro não andar armado, pois mesmo com toda a experiência e arma, sempre existe um risco. Eu mesmo, sempre tive arma, devidamente regularizada, com porte e registro. Há tempo, vendi a mesma, porque nunca precisei usá-la ou portá-la. Prefiro uma possibilidade de diálogo entre eu e um assaltante, do que uma reação minha, e a possibilidade do bandido me atirar antes ou ferir alguma pessoa da família”, completa Pilatti.

Acidente

Segundo informações do site Rádio Banda B uma adolescente de 14 anos faleceu quando levou um tiro na cabeça dentro de uma residência no Bairro Uberada em Curitiba. De acordo com a Delegacia do Adolescente (DA), o tiro, teria sido acidental e foi disparado pela arma que um primo dela manuseava.

Na mira do crime

A violência está presente diariamente nas lentes do repórter policial André Szczerepa. Ele defende a revogação do estatuto, mas reconhece  que somente pessoas treinadas e com acompanhamentos psicológicos possam portar armas. “Sou a favor de que o cidadão de bem possa portar uma arma, pois o bandido com toda certeza pensará muito bem antes de cometer um delito. Acredito que as pessoas deveriam passar antes por um acompanhamento de psicólogos e treinamento para que quem for portar uma arma tenha consciência de como funciona o armamento”, pondera Szczerepa.

A jornalista Solange Rocha acredita que a violência aumentará com a revogação do estatuto do desarmamento. “Vivemos em país onde pessoas de bem não se interessam em aprender a manusear uma arma. Elas acreditam que é possível mudar as coisas sem ter que usar uma arma para isso. Se liberar o uso de armas para todos os cidadãos irão contribuir para o aumento de mortes e consequentemente pessoas de bem virarão criminosas e o sistema criminal brasileiro que já está sobrecarregado não dará conta”, explana Solange.

Armar a população diminui a violência?

Segundo estudos científicos realizados pela PUC-Rio, pela FGV e pela USP, “a maior disponibilidade de armas de fogo nas cidades causa um aumento significativo na taxa de homicídios. Ao mesmo tempo, as armas não possuem nenhum efeito para dissuadir o criminoso profissional ou para diminuir o número de roubos e furtos”.

 Efeito do estatuto sobre as mortes no Brasil

O Mapa da Violência calcula o número de assassinatos no Brasil, segundo o relatório desde 2004 a 2014 cerca de 160 mil mortes foram evitadas pela lei do desarmamento. O estatuto do desarmamento entrou em vigor em 2003 e após um ano o Brasil registrou a primeira queda em números de mortes violentas desde 1994.

De acordo com uma pesquisa do Data Folha publicada em setembro de 2014 mostrou que 62% dos brasileiros acreditam que a posse de arma de fogo deve ser proibida em território brasileiro.

Mudanças

 Atualmente o estatuto prevê a licença renovada a cada três anos e se caso o portado seja flagrado embriagado ou sob efeito de alguma droga a licença fica cancelada. No novo projeto essas estruturas foram retiradas.

Um dos pontos polêmicos prevê a redução da idade para compras de armas de 25 para 21 anos, a redução de pena para o comércio ilegal e também aumento do limite de seis para nove unidades por pessoa. Para haver essas mudanças na lei o projeto segue para votação no plenário do Senado.

*A reportagem procurou lojas especializadas na comercialização de armas de fogo em Ponta Grossa, mas as mesmas preferiram não dar entrevista.