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Novo pedágio: desafios impostos pelo fim dos contratos das rodovias paranaenses

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nov 23, 2021

Por: Lucas Franco

Sem renovação, os governos federal e estadual se preparam para gerenciar as estradas por pelo menos um ano; contratos se encerram em novembro

A partir da meia-noite do dia 27 de novembro, os motoristas terão pelo menos um ano sem gastar nenhum centavo com pedágio nas rodovias concedidas do Paraná. Isso se deve ao fim dos contratos com as concessionárias que fazem a manutenção do anel de integração paranaense. Os acordos de concessão passaram a valer em 1997 e encerram-se no fim deste mês, já que não haverá renovação. As cancelas levantadas nas praças de pedágio representam um alívio no bolso dos motoristas do Paraná, mas ainda restam algumas incertezas: como se dará a manutenção das rodovias? E o socorro a eventuais acidentes?

De acordo com o Secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, o Governo Federal deve assumir as suas BR’s e o Paraná vai se responsabilizar pelas rodovias estaduais por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, o DER, que já tem editais para a contratação de empresas que farão a manutenção do pavimento. “Vamos buscar uma solução. Sobre as estradas estaduais, temos a responsabilidade de assumir a manutenção. Nós temos sim, condições de prestar assistência.”, diz.

O secretário estadual ainda comentou sobre a delicadeza do tema no Paraná. De acordo com ele, o atual modelo de concessão foi prejudicial para a população ao longo dos anos. “Em qualquer estado do Brasil, seria tecnicamente mais fácil prorrogar o contrato até que comece o novo, menos no Paraná. A prorrogação do contrato, na minha opinião, é ser conivente com algo que foi lesivo ao longo dos anos (…) Como que eu vou prorrogar algo que declaradamente foi prejudicial ao povo paranaense?”, questiona.

Além da não realização de obras importantes que estavam previstas em contrato, uma das principais queixas da população são os preços cobrados nos pedágios do atual modelo. Na praça de Jataizinho, na região metropolitana de Londrina, por exemplo, o valor cobrado é de R$26,40 para carros. Essa é a tarifa de pedágio mais cara do estado do Paraná.

Ainda segundo Sandro Alex, o leilão, que deve ocorrer na B3, buscará associar a eficiência nos serviços com o menor preço possível. “Estamos trabalhando para ter um leilão com a menor tarifa, garantia de obras e transparência. Não temos como precisar quando o leilão irá acontecer. É um calendário que não cabe a nós. Isso passa pelo Tribunal de Contas da União. Não haverá ingerência no processo, mas vamos pedir celeridade”, pontua. As novas concessões estão previstas para o segundo trimestre de 2022.

Processo licitatório deve evitar “abandono”

Após a abertura do edital, o DER recebeu pelo menos 14 ofertas de empresas que se propõe a realizar as obras de manutenção das rodovias estaduais. A licitação aberta pelo departamento prevê toda a manutenção básica necessária; desde o controle de vegetação perto das vias, manutenção do asfalto e até a sinalização viária.

Ao todo, a licitação prevê a manutenção de quase mil quilômetros de estradas estaduais que foram repartidos em cinco lotes.

1 – Curitiba, região metropolitana e litoral – 150 quilômetros

2 – Região dos Campos Gerais do Paraná – 306 quilômetros

3 – Região Norte do estado – 230 quilômetros

4 – Região Noroeste do estado – 200 quilômetros

5 – Região Oeste do estado – 70 quilômetros

Já os atendimentos de emergência nas rodovias estaduais, de acordo com o Governo do Estado, devem ficar à cargo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com uma equipe médica (Samu e bombeiros) alocada no município mais próximo do local da ocorrência.

Um modelo benéfico para todos

De acordo com Faynara Merege, engenheira civil da Secretaria de Infraestrutura do Paraná e especialista em gestão pública e fiscalização de obras, as rodovias são o meio de deslocamento mais acessível e viável financeiramente para a logística dos municípios e para os usuários. Deste modo, uma manutenção eficiente das estradas traria benefícios tanto para os motoristas, que teriam estradas melhores e mais seguras, quanto para os municípios, que seriam contemplados com alguns retornos tributários oriundos da tarifa imposta pela concessionária. “Parte do valor arrecadado é destinado aos municípios que estão localizados entre as praças de pedágios. Isso varia de acordo com a localização, demanda e necessidade do local. Esse imposto é chamado de ISSNQ (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e representa 5% do valor arrecadado (hoje)”, explica.

Ainda na opinião de Faynara, que atuou diretamente junto aos municípios, sobretudo os menores, através da Secretaria de Infraestrutura, apesar da resistência de alguns em acreditar que o novo modelo de concessão será benéfico, algumas pessoas seguem otimistas com relação ao novo leilão. “Ainda há boa resistência por parte da sociedade. O paranaense foi saqueado durante anos por um pedágio abusivo, altas taxas e falsas promessas, então por isso tende a ficar receoso, o que é absolutamente normal. Mas alguns já acreditam que esse é o momento de uma nova alternativa e de que haverá sim mudanças significativas nos próximos anos”, enfatiza.

O Governo Federal

Em nota à nossa reportagem, o Ministério de Infraestrutura, órgão do Governo Federal chefiado pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas, informou que assumiu toda a responsabilidade sobre as suas rodovias federais durante o período em que o Paraná ficará sem os serviços prestados pelas concessionárias. A assistência dada deve ficar à cargo dos órgãos competentes à cada demanda; operacional, socorro médico e manutenção das rodovias.

Nota do Ministério de Infraestrutura

No caso das rodovias federais que estavam delegadas ao estado do Paraná, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ficará responsável pela conservação das vias, com a licitação e contratação de serviços para garantir as condições de segurança e conforto aos motoristas. Quanto à operação dos trechos, a autoridade responsável será a Polícia Rodoviária Federal, que conta com o apoio da prestação de serviços médico e mecânico dos municípios. O governo do Paraná também se dispôs a cooperar neste sentido até que as novas concessionárias assumam as rodovias.

No fim do mês de outubro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) concedeu uma entrevista ao RIC Mais, onde comentou sobre o futuro do pedágio paranaense. De acordo com o chefe máximo do Poder Executivo, há uma parceria entre o estado e o Governo Federal. Isso, além da promoção de uma ampla concorrência no leilão proporcionará uma redução significativa da tarifa. Na oportunidade, o mandatário ainda antecipou algumas novidades com relação ao novo modelo de concessão. “Eu acertei com o Tarcísio [ministro de infraestrutura]. (…) fiquei sabendo que o pedágio de moto custa em torno de R$ 9. Vamos zerar os pedágios das motos”, anuncia.

Acordos judiciais podem mitigar as dificuldades

Em discussão na Justiça Federal, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) entrou em acordo com a concessionária Econorte, que irá manter os serviços de atendimento médico e de socorro mecânico até o leilão das rodovias seja realizado. Além disso, o telefone 0800 para emergências também deve ser mantido.

A concessionária administra 340 quilômetros de rodovias na região metropolitana de Londrina, com praças de pedágio em Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja, que são algumas das “vilãs” do Paraná, com as tarifas mais caras do estado.

Um acordo semelhante foi pleiteado pela concessionária Caminhos do Paraná, que tem sede em Irati e opera os 405 quilômetros de rodovias concedidas na região centro-sul do Paraná. A proposta da empresa foi negada pelo DER. A alegação do estado é de que não houve um acordo referente aos valores de multas e indenizações a serem pagas pela empresa. O Governo do Estado entendeu que as bonificações e indenizações que a concessionária disponibilizaria aos usuários em forma de serviço gratuito pelo próximo ano eram insuficientes e não promoviam uma compensação ao usuário, por conta das tarifas cobradas e das obras não realizadas.

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