Por: Bianca Haile
O professor do curso de Direito, Thayan Gomes da UniSecal, participou de um podcast onde ele falou sobre o que é Direito Penal e comentou alguns casos famosos que ocorreram no Brasil. O Direito Penal é o conjunto de normas judicias que regulam o comportamento humano na sociedade e a sua importância é notável pelo seu balanço entre a Justiça e o poder punitivo do Estado na responsabilidade dos atos e as implicações na vida de uma pessoa.
A lei penal brasileira prevê seis tipos de prisão: temporária, preventiva, em flagrante, para execução de pena, preventiva para fins de extradição e civil do não pagador de pensão alimentícia. “Prisão flagrante pode ocorrer ou não, pois hoje em dia existe a obrigação da audiência de custódia feita após 24h da detenção, que se inicia geralmente no início da tarde.” Conforme relata o advogado Thayan Gomes.
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Você pode acompanhar podcast da UniSecal abaixo: