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Direito tributário ambiental é debatido em evento da Secal

ByRedação Nova Pauta

jun 7, 2016

Sandro M. Ramos e fotos de Ítalo Morais

No primeiro dia da Semana do Meio Ambiente Secal ocorreu no miniauditório do campus III, a palestra da professora Maria Luiza Bello Deud.  Especialista em Direito Tributário Ambiental, a professora fez várias explanações sobre o meio ambiente e complexidades que envolvem o Estado e o cidadão.

Em sua primeira fala, Maria Luiza deixou claro os deveres do Estado para com o cidadão em tudo o que diz respeito à saúde, educação, segurança e todas as atribuições que devem ser voltadas à sociedade. Também enfatizou que o meio ambiente é um dever de todos. “O meio ambiente vive sem nós. Mas, nós, não vivemos sem o meio ambiente”, afirmou.

Para ela, o Estado também poderia usar uma ferramenta muito importante de arrecadação, chamada de extra fiscal. Trata-se de uma ferramenta que consiste em arrecadar um percentual, dando um certo desconto para quem fizer sua parte sobre questões ambientais, como  separar o lixo corretamente. “Nós precisamos separar o nosso lixo. É o básico do básico”, defendeu.

Dentre tantas colocações, a professora citou o artigo 225 da constituição que trata da colaboração entre Estado e cidadão para que ambos sejam responsáveis pelo meio ambiente. Um dos pontos importantes abordados foi a questão sobre desenvolvimento sustentável.  “Precisamos compreender que com o sustentável, o crescimento vem junto”, completou.

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