Alunos e professores estiveram presentes no dia 19 para
aprender sobre o racismo estrutural e leis antirracistas.
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra 20 de novembro, foi denominado feriado nacional no ano de 2023. Esta data serve para refletir sobre a história dos negros no Brasil e nos lembrar que ainda existe um longo caminho até a igualdade. Pensando nisso o Centro Universitário Santa Amélia-Unisecal preparou uma série de palestras para a Semana Afro nos dias 18, 19, 21 e 22 de novembro.
No dia 19 de novembro, ocorreram duas palestras. A primeira, às 19h, foi ministrada por Liz Angela Gonçalves, professora da rede municipal de educação de Ponta Grossa, e Saulo Rosa, professor da rede estadual de ensino. A segunda, intitulada ‘ Racismo: Ponto de Vista de um Operador do Direito’, foi apresentado às 20h por Paulo Renato Santos Filho, advogado. Ambos contaram com a participação da comunidade acadêmica da UniSecal e abordaram temas como racismo estrutural e medidas. legais.
Racismo Estrutural
O racismo estrutural é um sistema de desigualdade racial enraizado na sociedade, manifestando-se por meio de políticas, leis, normas sociais e instituições que perpetuam privilégios para pessoas brancas e discriminação contra pessoas negras. Trata-se de um problema sistêmico, não individual, constituído por um conjunto de práticas que se reproduzem em diferentes esferas da vida, como o mercado de trabalho, o sistema de justiça, saúde, educação e polícia.
O racismo estrutural é um conjunto de mecanismos que operam de forma sutil e invisível. Ele se manifesta através de padrões históricos, culturais e sociais.
São consequências do racismo estrutural: Desigualdade social, pessoas negras concentram-se nas camadas mais pobres da população; 2. Violência, é maior contra as pessoas negras e se manifesta em forma de homicídios, linchamentos e violência policial; 3. Preconceito e discriminação, recorrência diária em diversos espaços da sociedade.
O racismo pode ser institucional, quando realizado por instituições públicas ou privadas, ou individuais, quando praticadas diretamente por uma pessoa. Ambas as ações causam danos psicológicos e físicos aos indivíduos. Além de perpetuar a desigualdade e a exclusão social.
Combater o racismo estrutural requer ações educativas, manutenção e novas políticas públicas e uma mudança social e cultural. Sendo preciso agir em todas as frentes: individual, institucional e estrutural.
Leis Antirracismo
Lei Afonso Arinos – 1.390/1951 – Primeira norma contra racismo no Brasil. Pune empresas que recusam atendimento para pessoas pretas e pardas.
Art. 215. § 1º – Protege manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.
Art. 149. – Criminaliza a redução do indivíduo a condição análoga à de escravo. Com pena aumentada se cometido por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
Lei Caó – 7.716/1989 – Define como crimes a recusa de venda ou emprego por parte empresas privadas a pessoas negras, pardas e indígenas.
Lei 10.639/2003 – Tornou obrigatório ensino em escolas brasileiras da história e cultura afrobrasileira.
Lei 12.288/2010 – Institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Lei 12.711/2012 – Institui a política de cotas para ingresso nas universidades públicas.
Lei 14.532/2023 – Equipara a injuria racial ao crime de racismo.
