Inclusão de Pessoas com Deficiência está prevista em Lei

O anseio por um emprego vai muito além do cumprimento da legislação

Por Ciriane Shaniuk, Elder Scolimoski, Isabel Aleixo e Mateus Pitela

Empresas acima de 100 colaboradores precisam atender algumas exigências em relação à contratação de pessoas com deficiência (PcD), sendo obrigadas a reservarem de 2% a 5% dos postos de trabalho, segundo a Lei 8213/91. O descumprimento à regra é passível de multa diária prevista pelo Ministério do Trabalho (veja o gráfico abaixo). A penalidade vale tanto para vagas de nível pleno quanto aprendiz e estágio.
Apesar de a lei determinar uma reserva das vagas, o comércio afirma ser difícil conseguir contratar. “Não conseguimos contratar uma colaboradora PcD há mais de cinco anos. Já realizamos algumas entrevistas, divulgamos a oportunidade e buscamos ajuda da Agência do Trabalhador, mas a vaga continua aberta. A rede exige de nós, gerentes, que façamos esta contratação, mas não há candidatos que atendam às exigências da empresa”, conta Gleison Szaluf, gerente de uma loja do setor têxtil.

As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) atuam na preparação dos alunos para a sua inserção no mercado de trabalho. Eles têm atividades para o desenvolvimento das habilidades e coordenação e orientados a conseguirem desenvolver a autonomia e responsabilidade que um emprego exige. Diante do desempenho de cada um, a equipe da Apae identifica aqueles que estão em condições de serem inseridos no mercado de trabalho e os encaminha para tal. “Aqui na escola nós trabalhamos com a educação de jovens e adultos, aliada às unidades ocupacionais, que são oficinas em diversos segmentos. Tem oficina de jardinagem, macramê, panificação, cestaria, informática, costura, entre outras”, explica a diretora da Apae de Ponta Grossa, Josneide Aparecida Kalempa Panazzolo.
Josneide explica que, dentre essas unidades ocupacionais, a Frísia Cooperativa Agroindustrial se interessou na parte da jardinagem e buscou a Apae para firmar uma parceria. Fruto disso, surgiu o projeto Sementes do Bem, visando a inclusão de pessoas com deficiência e a promoção da sustentabilidade socioambiental.

Ainda de acordo com a diretora, o principal benefício observado nos alunos colaboradores do projeto foi uma melhora significativa na qualidade de vida. “Eles contribuem com a família, conseguem comprar produtos de higiene e roupas. Cresceu a perspectiva deles em estar na sociedade”.
Quem consegue uma oportunidade de trabalho e vence as barreiras que poderiam limitar o seu desempenho profissional se sente motivado a buscar cada vez mais, é o que relata Sabrina de Oliveira Henrique Costa, de 37 anos, natural de Ponta Grossa, funcionária em uma rede de lojas. “Sou portadora de paralisia infantil desde os três anos de idade, passei por seis cirurgias e fui aluna da Apae, mas isso não me impediu de trabalhar. Hoje eu levo uma vida normal, acabei me divorciando, comprei a minha casa e crio a minha filha sozinha, tudo graças a este emprego”, relata emocionada.
Para Sabrina, que mora com sua filha Julia, de 8 anos de idade, o ambiente de trabalho é tranquilo, mas há exigências. “Aqui não tem moleza. Existe cobrança igual para todos os funcionários e se não produzir é dispensado. A loja trabalha com números e metas e elas têm que ser alcançadas”, afirma a colaboradora, que atua há 15 anos na empresa.
Dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que no Brasil existem cerca de 24,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Entre eles, 66% são economicamente ativos e 21% têm ensino médio completo. A cota deveria contemplar 2% desse público, mas só contempla 0,9% com carteira assinada. E mesmo com estes números, o preconceito quanto à capacidade profissional destas pessoas ainda é flagrante.
Uma das justificativas do setor empresarial é que contratar pessoas com deficiência custa mais caro, devido às adaptações que muitas vezes são necessárias na empresa. Entretanto, estudos apontam que se forem incorporadas no planejamento inicial, as mudanças geram um custo adicional de apenas 0,2%.